O MPF recomenda que o sistema seja abastecido ao menos duas vezes ao mês
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ações na Justiça Federal contra 13 cidades da região do sudeste do Pará por falta de transparência nas compras da área da saúde. Essas prefeituras não estariam usando um sistema on-line recomendado a entes públicos.
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“O sistema, chamado de Banco de Preços em Saúde, foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde para dar mais transparência aos processos de compras públicas na área e para aumentar a concorrência, já que qualquer prefeitura, governo estadual e o próprio ministério têm acesso aos preços praticados em todo o país”, detalhou o MPF.
Segundo o G1, faz 7 anos que o MPF começou a investigar a situação e também a recomendar que o Banco de Preços fossem utilizados por essas prefeituras, o que não ocorreu.
“O MPF detectou que o sistema não vem sendo utilizado pelos municípios mesmo após todos terem sido advertidos sobre a obrigatoriedade da inserção de dados no banco de preços”, diz sobre as ações judiciais.
O órgão pede que esse sistema seja abastecido ao menos duas vezes ao mês e que os municípios consultem esse sistema “como critério para orientar seus processos de aquisição de insumos em saúde”. A ação pede ainda que os municípios informem sobre possíveis presos abusivos à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos sempre que detectarem preços abusivos.
Outros pedidos
O MPF ainda pediu nas ações melhorias relacionadas ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em casos de não atendimento a usuários, a cidade deve “fornecer certidões que atestem e expliquem os motivos da recusa de atendimento”.
Foi solicitado também que as prefeituras providenciem em 30 dias “a instalação e o funcionamento regular do registro eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados ao SUS”. Não foi detalhado pelo MPF se há algum caso de irregularidade na cidade envolvendo ponto, nem se as recusas de atendimentos são frequentes.
As ações foram ajuizadas contra as seguintes cidades:
- Água Azul do Norte
- Bannach
- Cumaru do Norte
- Floresta do Araguaia
- Ourilândia do Norte
- Pau D’Arco
- Rio Maria
- Santa Maria das Barreiras
- Santana do Araguaia
- São Félix do Xingu
- Sapucaia
- Tucumã
- Xinguara.
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