A Rússia considera as acusações de “crimes de guerra” contra seu presidente como nulas e sem efeito
O Tribunal Penal Internacional (TPI) alegou na sexta-feira que o presidente russo, Vladimir Putin, e a comissária dos direitos da criança, Maria Lvova-Belova, podem ter cometido crimes de guerra ao “deportar” e “transferir” crianças da Ucrânia. Moscou rejeitou a acusação como absurda e não juridicamente vinculativa, uma vez que a Rússia nunca ratificou a jurisdição do tribunal.
1. O que o TPI alega?
A Câmara de Pré-julgamento emitiu um “mandado de prisão” para Putin e Lvova-Belova, acusando-os de responsabilidade pessoal e de comando pelo que descreveram como “deportação ilegal de população (crianças) e transferência ilegal de população (crianças) de territórios ocupados”. áreas da Ucrânia”. As acusações parecem se basear na interpretação do governo de Kiev sobre os esforços russos para evacuar civis das áreas da linha de frente que os militares ucranianos têm como alvo, muitas vezes com armas fornecidas pela OTAN.
2. O que significa o “mandado”?
Em termos legais, nada. Embora a Rússia fosse um dos signatários do Estatuto de Roma, o documento fundador do TPI, nunca ratificou o tratado e retirou-se oficialmente dele em 2016. O que quer que o tribunal alegue ou faça é nulo e sem efeito na Rússia, tanto o porta-voz do Kremlin Dmitry Peskov quanto a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Maria Zakharova, confirmou na sexta-feira.
3. A Rússia é a única a não reconhecer o TPI?
Enquanto 123 estados assinaram o Estatuto de Roma, 41 não o fizeram – incluindo China, Índia, Arábia Saudita e Turquia. Além da Rússia, Israel, Sudão e Estados Unidos também retiraram suas assinaturas. O Congresso dos EUA até aprovou uma lei em 2002 proibindo qualquer cooperação com o tribunal e autorizando “todos os meios necessários e apropriados” para libertar qualquer americano – ou nacional de um país aliado – de Haia, por força militar, se necessário.
4. Qual foi a reação russa?
O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, descreveu o anúncio do TPI como “ultrajante e inaceitável”. O senador Andrey Klishas, do partido governista Rússia Unida, disse que o TPI acabou de se colocar no caminho da autodestruição. O ex-presidente e vice-presidente do Conselho de Segurança da Rússia, Dmitry Medvedev, comparou o “mandado” a papel higiênico. O senador da Criméia, Sergei Tsekov, disse que a decisão do TPI demonstra que as instituições criadas pelo Ocidente se tornaram “inúteis e insignificantes”. Lvova-Belova agradeceu sarcasticamente à “comunidade internacional” por apreciar seu trabalho para ajudar a resgatar crianças da zona de operações de combate.
