Surge a agenda do partido de Trump, se vencer eleições. Medidas incluem corte de direitos, menos impostos para os ricos, reacionarismo moral e ataque às lutas sociais. Na geopolítica, novas provocações à China e preparativos para guerra total
Depois de uma breve e otimista janela de verão, as coisas voltaram a não parecer muito boas para os democratas, apenas a alguns dias das eleições intermediárias, os midterms. As urnas foram todas exatamente na direção errada para o partido, e isso com um significativo viés de eleitores republicanos que não respondem às pesquisas. Enquanto isso, o respeitado Cook Political Report indica tanto distritos democratas que devem ser apostas seguras para o partido e corridas governamentais movendo-se a favor dos republicanos.
Tudo isso aponta para o resultado esperado desde o início deste ano – ou seja, uma vitória dos republicanos, que retomarão a Câmara e possivelmente até calarão a esperança dos democratas de ter uma maioria no Senado. O que levanta a questão: o que exatamente um Congresso Republicano faria?
Um ataque à classe trabalhadora…
Nada de bom, é a resposta rápida. Algumas são as medidas padrão que esperamos do Partido Republicano, como a questão do limite da dívida, que os republicanos usaram na última década para extrair concessões dos democratas. Mais uma vez, eles se recusarão a autorizar a elevação do teto da dívida para permitir que os Estados Unidos cumpram suas obrigações, expondo os democratas à situação de ter que optar entre conceder nas demandas de cortes de gastos ou deixar o país pela primeira vez dar o calote em sua dívida – cuja consequência, segundo estimou um estudo do Congresso do ano passado, pode ser a perda de 6 milhões de empregos e US$ 15 trilhões em riqueza familiar.
Os democratas poderiam realmente ter conduzido esses movimentos enquanto ainda controlavam o Congresso, seja abolindo completamente o limite da dívida seja aumentando o teto para um número tão alto que na prática ele seria efetivamente abolido. Esta não é uma ideia marginal: ela foi sugerida pelo Brookings Institution e o comitê de orçamento da Câmara, liderado pelos democratas, e vários pesos pesados do partido, incluindo o líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, e o líder da maioria na Câmara, Jim Clyburn, apoiaram a ideia. Mas o presidente Joe Biden a descartou no final do mês passado, chamando a ideia de “irresponsável” e prometendo que “não cederia” às exigências republicanas. Embora seja encorajador ouvir isso do presidente, vale lembrar que Biden diz um monte de coisas e que o democrata de direita Joe Manchin já está falando em fazer um acordo com os republicanos sobre cortes de gastos.
Aliás, os cortes de gastos que Biden terá que rejeitar com uma arma metafórica na cabeça são previsivelmente brutais, tal como delineado em uma prévia do Orçamento de 2023 divulgada neste verão pela Força-Tarefa de Orçamento e Gastos do Comitê de Estudos Republicano. Eles planejam “salvar” o Medicare aumentando a idade em que você finalmente se qualifica para 67 anos – em um momento em que a expectativa de vida nos EUA está ficando cada vez mais baixa – abrindo-se cada vez mais para a especulação corporativa, fazendo-a “competir” (com uma mão amarrada nas costas) com seguradoras privadas, testando seus benefícios e revogando subsídios que permitem ao Medicare reembolsar os fornecedores por parte da dívida que eles acumulam quando não recebem pagamentos diretos dos beneficiários, entre outras coisas.
Eles planejam “tornar a Previdência Social novamente solvente” fazendo coisas semelhantes, inclusive: aumentar a idade de aposentadoria, só que para um patamar ainda mais alto, para 70 anos; impedir os idosos de quitarem quaisquer dívidas que tenham do pagamento a maior da Segurança Social em caso de falência; e “modernizando” a fórmula do benefício para cortar pagamentos pelo que o Comitê Nacional de Preservação da Previdência Social e Medicare uma vez estimaram que seria de 33% para os que ganham mais e 13% para os que ganham menos.
Outros planos incluem o reforço dos requisitos de trabalho para o bem-estar com base em desastrosos experimentos neoliberais em nível estadual, limitando futuros pagamentos de seguro-desemprego para impedir que o apoio à renda da era da pandemia aconteça novamente e transformando cupons de alimentação em uma doação em bloco que permita aos governos estaduais fazer com eles o que queiram. Tudo isso viria ao lado dos habituais esforços do Partido Republicano por limites draconianos de gastos e desregulamentação de Wall Street e da indústria de combustíveis fósseis, bem como abolir o imposto imobiliário e tornar permanentes os cortes de impostos de Donald Trump, apenas algumas das muitas disposições do documento de mais de 150 páginas.
Não se preocupe, porém, nem tudo vai encolher: os republicanos estão planejando garantir que o inchado orçamento militar dos EUA continue crescendo cada vez mais.
…e sobre a organização dos trabalhadores
Mas as ambições do Partido Republicano vão além disso. Tendo olhado com alarme para a crescente onda de militância trabalhista, que tem sido amplamente auxiliada pelo Conselho Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB) de Biden, os republicanos estão planejando detê-la.
“Vamos responsabilizar o NLRB e [o departamento de trabalho]”, disse Virginia Foxx, deputada pela Carolina do Norte, membro do comitê de educação e trabalho da Câmara, para a Politico em agosto, brincando que “provavelmente realizaremos duas audiências de supervisão por dia”.
O departamento do trabalho era de longe o maior foco dos republicanos no comitê, informou o veículo, tendo enviado 26 das 57 cartas que enviaram até aquele momento durante o mandato de Biden para a agência, aparecendo em segundo lugar as oito cartas enviadas ao NLRB. Os republicanos estão planejando analisar as medidas de política trabalhista tomadas nos últimos dois anos, potenciais conflitos de interesse no NLRB, memorandos escritos por seu conselho geral e regulamentos relacionados ao sindicato emitidos pelo departamento de trabalho, bem como as intervenções do Secretário do Trabalho Marty Walsh em lutas trabalhistas, que motivaram Foxx a acusá-lo de “servir como porta-voz do Grande Trabalhismo”.
Embora o histórico trabalhista de Biden tenha sérios limites, tem sido um dos pontos positivos de sua gestão, com o NLRB em especial ativamente intervindo em batalhas trabalhistas envolvendo trabalhadores de Starbucks e Amazon. Uma onda de escrutínio e audiências públicas pode acabar com tudo isso, ou pelo menos reduzir o progressismo pró-trabalhador do governo, especialmente se um resultado ruim nas eleições intermediárias venha a induzir uma atitude mais cautelosa por parte dos funcionários.
Isso não será pior apenas para os trabalhadores, mas para o projeto socialista e a própria democracia, dado o papel fundamental dos sindicatos na manutenção do senso de eficácia política e econômica da classe trabalhadora, cuja deterioração está por trás da crescente desilusão com o sistema político dos EUA. “Se vamos salvar a classe média neste país, teremos que fazer crescer o movimento sindical”, Bernie Sanders disse aos membros do sindicato no início deste ano, pouco antes de dizer a uma multidão de trabalhadores em greve em Londres que “estamos tentando combinar sindicalistas com o movimento progressista para criar uma força econômica e política de poder real”. Por pior que sejam os democratas, a determinação do Partido Republicano de restringir ainda mais o movimento trabalhista provavelmente será um grande revés político.
Guerra com a China
Não seria uma política do Partido Republicano se não aumentasse sem necessidade as tensões com a China, e o partido quer marcar presença neste tema também. Os republicanos da Câmara estão planejando “uma cara agenda anti-China”, relatou Semafor no mês passado, envolvendo “pelo menos uma dúzia de esforços relacionados à China”.
Provavelmente inclui-se aí um novo comitê sobre a China criado pelo atual líder da minoria da Câmara e potencialmente futuro presidente da casa, Kevin McCarthy, que alguns de seus colegas veem como uma continuação de sua Força-Tarefa da China de 2020. Naquele ano, este painel divulgou um relatório com 430 recomendações, incluindo a segurança das cadeias de suprimentos, a assinatura de um acordo bilateral de livre comércio com Taiwan e uma série regulações mais rígidas para a indústria chinesa.
Essas propostas anteciparam um pouco a legislação de Biden para os chips semicondutores aprovada este ano, junto com sua recente medida para dissociar os setores de semicondutores dos dois países. Um terço das propostas legislativas daquela força-tarefa foi aprovado em uma das duas câmaras do Congresso, em grande parte no projeto de lei de autorização de defesa daquele ano, enquanto a legislação resultante para bloquear a Huawei e outras empresas de rede 5G do sistema financeiro dos EUA sob certas condições, de certa forma, prefigurava o medida recente da Comissão Federal de Comunicação (FCC na sigla em inglês) para proibir a venda de novos equipamentos Huawei nos Estados Unidos.
O ponto é que, se a força-tarefa de McCarthy teve tanto impacto quando o Partido Republicano estava na minoria da Câmara no final de 2020, será muito mais influente quando estiver na forma de um comitê seleto administrado pela maioria da Câmara – algo que a presidente democrata da Câmara, Nancy Pelosi, tinha se recusou a concordar em 2020. Enquanto isso, dois anos depois, a política anti-China tornou-se uma obsessão bipartidária, provavelmente dando mais peso a esses esforços.
Alguns dos potenciais planos anti-China do Partido Republicano para 2023 continuam o trabalho de dissociar as economias dos países enquanto se envolvem em guerra comercial de baixo grau. A Semafor informa que entre os focos dos Republicanos estão o controle das exportações das indústrias chinesas, visando o investimento estrangeiro das empresas americanas na China, a repatriação das cadeias de abastecimento nos Estados Unidos, o escrutínio da compra de terras agrícolas americanas pelas empresas estatais chinesas e o recuo no roubo de propriedade intelectual (uma queixa americana que há muito tempo se fazia sentir).
De modo mais provocativo, os republicanos também planejam atacar os abusos dos direitos humanos na China, os programas culturais do Instituto Confúcio e a influência do Partido Comunista Chinês nas universidades dos EUA. O foco na corrida espacial EUA-China a princípio parece benéfico, até você se dar conta o que isso significa em 2022, que é a aceleração dos esforços de ambas as potências para militarizar o espaço, com algumas consequências aterrorizantes.
Um ponto ainda mais perigoso é que os republicanos também cobrirão a política dos EUA em relação a Taiwan, onde as vendas de armas para o estado insular serão supostamente um “grande foco”, com o membro dos comitês de inteligência e serviços armados da Câmara, Mike Gallagher, dizendo que “há toda uma série de coisas que você pode fazer quando se trata de hard power e dissuasão em relação a Taiwan”. Isso é preocupante, porque Taiwan continua sendo o mais provável estopim de uma possível guerra Estados Unidos-China, e a erosão constante de Washington da política de décadas de “Uma China” sob Biden já provocou uma resposta ameaçadora uma vez de Pequim. Desde então, o Congresso controlado pelos democratas continuou a tensionar a política em relação à ilha de tal maneira que até mesmo um senador republicano, voltando a favor dela, descrevê-la como “altamente provocativa e belicosa”.
Em algum lugar ali no meio estão os planos dos republicanos de investigar as origens da covid-19, que McCarthy tem apontado como um objetivo central. Se de fato fosse encontrada alguma nova evidência ou se a questão fosse resolvida, a ideia poderia ser produtiva. Mas há forte probabilidade de que qualquer investigação seja politizada como mais um espaço de ataque geopolítico a ser usado contra a China.
Probabilidades e fins
Há um monte de outras coisas mencionadas no “Compromisso com os EUA”, um resumo do tamanho de um guardanapo das prioridades do Partido Republicano para sua presumida maioria vindoura.
Incluem-se aí declarações vagas e codificadas sobre “proteger a vida dos nascituros e de suas mães”, dando aos pais mais poder para impor a censura nas escolas e “garantindo que apenas as mulheres possam competir nos esportes femininos”, tudo isso aponta para uma versão mais expandida da agenda social repressiva e medieval que os republicanos têm aplicado no âmbito estadual. Também se fala de prioridades republicanas familiares, como restrições aos eleitores, prevenção da reforma da lei de armas, lei e ordem (incluindo “reprimir procuradores e promotores públicos que se recusam a processar crimes”) e “proteger a fronteira”.
Também inclui a promessa de “maximizar a produção de energia confiável, mais limpa e fabricada nos Estados Unidos e reduzir pela metade o tempo do processo de licenciamento”, uma referência inteligentemente formulada aos planos do Partido Republicano para um projeto ambicioso e longo prazo de agenda pró-combustíveis fósseis. Essas ambições foram em primeiro lugar delineadas como uma resposta à inflação em junho, o que desembolca no plano de aumentar a produção de combustível fóssil dos EUA, aumentar as exportações de gás natural liquefeito do país, expandir a energia hidrelétrica e reduzir o tempo do processo de licenciamento para projetos de infraestrutura. Com a provável continuidade das pressões sobre os preços dos combustíveis graças a uma guerra na Ucrânia sem fim à vista, e tendo os democratas já concordado uma vez com a expansão massiva da produção de combustível fóssil e permitido uma ampla revisão, esta será provavelmente uma outra avenida para um colaboração bipartidária de sucesso.
Por fim, os republicanos estão planejando uma série de investigações no Congresso destinadas em parte a envergonhar os democratas a tempo de 2024 e em parte como vingança política pelo tratamento do partido ao seu porta-estandarte, Trump. Os assuntos abordados são a acidentada retirada dos EUA do Afeganistão, as políticas de fronteira supostamente permissivas de Biden, uma possível investigação do conselheiro científico aposentado Anthony Fauci, e um olhar sobre a suposta politização anti-republicana do Departamento de Justiça, especialmente no que se refere à apreensão em agosto de documentos confidenciais de Trump em sua propriedade de Mar-a-Lago. Mas o grande tema será uma investigação sobre os negócios do filho do presidente, Hunter Biden, e se eles comprometeram o presidente, um esforço que, quaisquer que sejam as descobertas, provavelmente levará a um processo de impeachment.
Embora ambos os partidos sejam hostis a uma agenda da classe trabalhadora, os planos dos republicanos de atrapalhar a organização dos trabalhadores, atiçar a guerra, acelerar o desastre climático e destruir o que resta da rede de segurança social dos EUA, sem resistência séria, prenunciam grandes sofrimentos e retrocessos para os trabalhadores americanos. E tudo isso se tornará mais provável pelas consideráveis facções democratas que provavelmente colaborarão em questões-chave. Mas com uma possível expansão dos números de membros progressistas no Congresso criando uma via para bloquear pelo menos parte disso, agora é a hora de planejar a resistência. (Originalmente na Jacobin)
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