Presidente do Senado tomou a decisão com base em parecer da Advocacia do Senado: “de todos os fatos declinados na denúncia feita pelo presidente, nenhum teve adequação legal”. O pedido de impeachment foi apresentado por Bolsonaro
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RO), oficializou na noite desta quarta-feira (25) sua decisão de rejeitar o pedido de impeachment feito por Jair Bolsonaro contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A jornalistas, Pacheco disse: “cabe à presidência do Senado fazer a avaliação inicial das condições desse pedido. Imediatamente ao receber o pedido de impeqchment, eu encaminhei à Advocaciado Senado. O parecer, muito bem fundamentado, reconhece que os fatos declinados na petição não se superpõem ao rol de hipóteses que admitem impeachment de ministro do STF. De todos os fatos declinados na denúncia feita pelo presidente, nenhum teve essa adequação legal, de modo que a recomendação da Advocacia do Senado é a rejeição dessa denúncia. Essa manifestação é por mim acolhida”.
O pedido de impeachment contra Moraes foi apresentado por Bolsonaro na última sexta-feira (20). Ele ainda promete apresentar um segundo, contra o ministro Luís Roberto Barroso, que além de integrar o STF, preside o TSE.
