Ex-ministro da Saúde é general de divisão da ativa e está proibido pelo Estatuto dos Militares e pelo Regulamento Disciplinar do Exército de participar de manifestações coletivas de caráter político
A presença do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em uma manifestação político-partidária no Rio criou um constrangimento para o Comando do Exército e pode abrir uma nova crise militar no governo de Jair Bolsonaro. Isso porque Pazuello é general de divisão da ativa e como, todo militar da ativa, está proibido pelo Estatuto dos Militares e pelo Regulamento Disciplinar do Exército de participar de manifestações coletivas de caráter político.
O regulamento lista transgressões disciplinares e entre elas está: “Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”. Também são vedadas manifestações coletivas de caráter político aos militares da ativa. Não há notícia de que o Comando do Exército tenha autorizado o general a participar da manifestação. Mesmo ciente das restrições legais, Pazuello resolveu exibir-se ao lado do presidente, um militar reformado do Exército com quem serviu nos anos 1980 na Brigada Paraquedista no Rio.
O Estadão apurou que o Comando do Exército deve analisar o caso nesta segunda. Até o começo da desse deste domingo, a instituição não havia se pronunciado sobre o caso.
Na quarta-feira, dia 19, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, disse à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara que os militares da reserva podem participar de manifestações, ao contrário dos que estão na ativa. “Os da ativa não podem e serão devidamente punidos se aparecerem em manifestações políticas”.
O temor no exército é que, se Pazuello ficar impune, os comandantes de unidades percam a autoridade para punir, eventualmente, sargentos ou tenentes que resolvam seguir o exemplo do general, inclusive os que resolverem participar de atos políticos de partidos de oposição.
O PSDB publicou, em seu perfil no Twitter, uma nota criticando a participação de Pazuello no ato: “Um General de Divisão do Exército Brasileiro participando de um evento de natureza política não condiz e não respeita a instituição da qual faz parte”, diz parte do texto.
O presidente do Cidadania, Roberto Freire, também pediu a punição de Pazuello. Para ele, a participação do ex-ministro no ato foi, ao mesmo tempo, um atentado contra a saúde pública e “um ato político de extrema-direita”. “O Alto Comando do Exército não pode deixar passar tal gesto de quebra de hierarquia e indisciplina”, disse Freire, em nota. Segundo ele, as Forças Armadas devem deixar claro que não serão transformadas em instrumento político.
O presidente Jair Bolsonaro participou de um passeio com motociclistas no Rio na manhã deste domingo, 23. No final do ato e com a máscara no queixo, Pazuello passou no meio da multidão de apoiadores e subiu no carro de som onde estava o presidente.
