Pedido ocorre após ministra Rosa Weber rejeitar pedido de adiamento de investigação
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta prevaricação no caso da negociação da vacina indiana Covaxin. O caso foi detonado pela denúncia de supostas ilegalidades nessa aquisição, comunicada ao presidente por parte do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Roberto Miranda, servidor de carreira no Ministério da Saúde.
No documento, a PGR já indicou algumas diligências a serem realizadas no âmbito da investigação, entre elas a solicitação de informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal e à CPI da Covid sobre procedimentos relativos aos mesmos fatos com o respectivo compartilhamento de provas. A Procuradoria sugeriu prazo inicial de 90 dias para cumprimento das medidas.
A notícia-crime em questão foi protocolada no Supremo pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), na última segunda-feira. Os parlamentes argumentam que o chefe do Planalto cometeu crime de prevaricação ao não determinar a abertura de investigação sobre a compra da Covaxin, vacina indiana contra a Covid-19, após receber a denúncia dos irmãos Miranda.
Num primeiro momento, a PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para segurar o andamento da notícia-crime que pede a investigação do presidente. Em manifestação enviada ao gabinete da ministra Rosa Weber, relatora do caso, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros defendeu que o Ministério Público Federal aguarde o fim da CPI da Covid antes de pensar em abrir uma investigação concorrente.
No entanto, a ministra Rosa Weber, do STF,rejeitou o pedido da PGR para suspender a tramitação da notícia-crime até o fim dos trabalhos da CPI da Covid. Na decisão, Rosa Weber defende que a PGR “desincumbiu-se de seu papel constitucional”. “A instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito não inviabiliza a apuração simultânea dos mesmos fatos por outros atores”, entendeu a ministra. “No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”, acrescentou.
A denúncia ao presidente, feita por Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, e de seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) ocorreu em 22 de março. Bolsonaro teria dito que informaria a Polícia Federal e solicitaria investigação, o que não foi feito. Na segunda-feira, Bolsonaro afirmou que desconhecia os detalhes sobre o contrato de compra da vacina e negou irregularidades no negócio. O contrato de compra do imunizante foi fechado a um valor 1.000% maior do que o informado pela própria fabricante seis meses antes.
Para o senador Randolfe, Bolsonaro deve ser acusado pelo crime de prevaricação, pois tinha obrigação legal de avisar os órgãos competentes sobre indícios de práticas irregulares. “Este crime até aqui é o mínimo a ser apurado. Eu tenho certeza que a Comissão Parlamentar de Inquérito apurará muito mais além disso”, disse Randolfe ao anunciar a notícia-crime contra Bolsonaro.
Na notícia-crime, além de pedirem a investigação por suposta prevaricação os senadores afirmam existir uma “série de irregularidades” na contratação da Covaxin, como “pressões atípicas” para o fechamento do negócio, exigência de pagamentos de modo diferente ao previsto no contrato, e relação negocial com “empresas offshore” sediadas em paraísos fiscais que não apareciam no contrato original.
“E tudo isso no contexto da vacina mais cara do Programa Nacional de Imunizações e que sequer teve aval amplo da Anvisa para importação, uso emergencial ou registro definitivo, por uma série de razões de índole sanitária (segurança, eficácia etc.). Dito de outro modo, parece que as autoridades brasileiras apostaram muito alto na vacina que tinha tudo para receber a aposta mais baixa”, afirmam os senadores, que dizem ainda que a Polícia Federal “confirmou” que Bolsonaro não alertou o órgão sobre as suspeitas.
