Com relação a invasão da Ucrânia pela Rússia, com prática de crime de guerra, a ONU mais uma vez não passou de figura decorativa
O direito internacional ainda é questionado, considerando que na verdade as resoluções da ONU não são respeitadas pelos países grandes, que fazem parte daquela Organização, ainda imperialistas e colonialistas, em pleno século XXI, a exemplo do que aconteceu com os Estados Unidos da América, na invasão do Iraque, dentre outras invasões perpetradas por aquele país, bem como está acontecendo neste momento com a Rússia, ao invadir a Ucrânia, desrespeitando a soberania daquele sofrido povo e já causando milhares de mortes, inclusive de civil, o que pode caracterizar crime de guerra.
No transcurso da Primeira Guerra Mundial, a Alemanha de Guilherme II introduz a palavra de ordem rotulada de “imperialismo ético”, “chamado a expandir-se e a intervir como o objetivo de “garantir a liberdade e a ordem”, o “direito”, os “fins da humanidade”. A ideologia “humanitária” e “ética” atravessará profundamente a história da tradição colonial e imperial, a história da dominação enquanto tal.”, conforme nos alerta Domenico Losurdo, Colonialismo e luta anticolonial: desafios no século XXI, Boitempo, 2020, p. 20.
Ressalta-se que “a rivalidade entre as grandes potencias, empenhadas em assegurar a “paz” e expandir a “civilização” e o “direito”, bem longe de constituir uma novidade, é uma constante do imperialismo” (Losurdo, p.20). Portanto, estamos diante de eufemismos, com o escopo de garantir o autoritarismo disfarçado de o bom samaritano
E, com relação a OTAN, não se pode também deixar de considerar sua ideologia de guerra, que fabrica fatos inverídicos e se alia e treina terroristas, quando os Estados Unidos se sentem ameaçados em sua soberania, em qualquer lugar do mundo. Porém, em se tratando dos outros países, fala-se, em linguagem metafórica, em soberania partilhada, para justificar uma possível invasão, não autorizada pela ONU que, às vezes, sequer é ouvida ou, se escutada, é ignorada, quando suas resoluções vão contra os interesses de determinados países.
Ilustrando a fala anterior, basta mencionar o Exército de Libertação de Kosovo (UÇK), famoso por sua brutalidade, que foi aliado da OTAN, quando os albaneses de Kosovo reprimiam os sérvios do mesmo local e chefiavam uma inadmissível limpeza étnica. A respeito desta limpeza não houve nenhum questionamento, infelizmente, nem sobre esta aliança indesejável e desumana.
Portanto, há necessidade de críticas severas e construtivas a respeito desta lealdade cega a determinados países, rotulados de democráticos, que, em pleno século XXI, ainda utilizam da lei dos mais fortes, considerando que se aproveitam do poderio militar para impor seu monopólio junto aos países mais fracos e que se tornaram independentes e, por conseguinte, conquistaram uma soberania, porém apenas formalmente.
Não há democracia real, ou de fato, enquanto direitos humanos foram desrespeitados, dentre ou fora de um determinado país. Não pode ser considerado democrático um Estado quando o direito internacional não passa de mera teorização, principalmente quando a carta da Organização das Nações Unidas (ONU) é olvidada, por um de seus membros, desacreditando a todos sobre a possibilidade de se conseguir uma paz perpetua.
Com a queda do Muro de Berlim, em 1989, e consequente dissolução do sistema socialista, colocando fim à Guerra Fria, foi pensando, inocentemente, que não haveria mais guerras. Entretanto, alguns meses depois houve a invasão do Panamá, precedida de intenso bombardeio. Para tanto, sequer houve declaração de guerra e aviso prévio. Bairros foram destruídos durante a noite, em razão de bombas e chamas, matando milhares de civis, pobre e de pele escura, a grande maioria.
Em seguida vem a Guerra do Golfo, na qual os Estados Unidos não oscilaram em “exterminar os iraquianos, já em debandada e desarmados; ou, mais exatamente exterminaram-nos depois do cessar-fogo. Um horrível crime de guerra para o qual ninguém invocou qualquer punição: como sempre, e por definição, o jus publicum europaeum não vale para os “bárbaros” e os povos coloniais”. (Losurdo, p. 21).
Também foi desencadeada guerra contra a Iugoslávia, com os bombardeios atingindo, por estratégica desumana, a infraestrutura industrial e civil. Também foram mortos jornalistas e empregados da TV sérvia. Tudo com o objetivo de transformar a Iugoslávia em um protetorado da OTAN, com a fiança de que as forças militares garantiriam as plena liberdade e imunidade. Portanto, foi mais uma guerra colonial.
Não se pode desprezar também a disputa na África entre Estados Unidos e França, considerando que os Estados Unidos querem substituir a França no controle de uma de suas tradicionais áreas de influências, com disputa do mercado africano, potencializando os conflitos entre as facções, desde que consideradas mais idôneas e aptas a salvaguardar seus respectivos interesses, apenas. Para tanto, basta relembrar as sucessivas desgraças ocorridas em Ruanda.
Portanto, o mundo civilizado é apenas uma expressão colonialista, que tem o objetivo de subjugar países inteiros, tidos como pessoas bárbaras e atrasadas, simplesmente porque têm suas próprias culturas e não querem aceitar a imposição de um saber alheio, nem da ortodoxia neoliberal que, como sabido, precisa de correção de rumo, urgentemente.
Assim, não estamos diante de santos ou bem intencionados. Estamos sim diante de países imperialistas, a exemplo dos Estados Unidos e da Rússia, que somente querem manter o status quo às custas dos menos afortunados, pouco ou nada importando com eles, seus servos permanente.
Com relação a invasão da Ucrânia pela Rússia, com prática de crime de guerra, a ONU mais uma vez não passou de figura decorativa, com inúmeras reuniões que na verdade são irrelevantes e burocráticas, eis que não tem a força de colocar fim a esta guerra. O direito internacional sai ainda mais enfraquecido. E assim será enquanto o Conselho de Segurança da ONU, composto ao todo por 15 (quinze) países, com cinco membros permanentes, com poder de veto (China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia), manter esta esdrúxula cláusula protetiva de desmando.
Na verdade, o poder de veto deveria cair e as decisões tomadas, doravante, por maioria absoluta do Conselho, prevalecer, o que seria mais democrático. Ou, se não conseguir este avanço, posto que o poder de vetar é, infelizmente, dos cinco maiores países imperialistas, que não querem abdicar do poder de fazer besteira, que então o país que estiver envolvido não tenha direito a voto e veto, por absoluto interesse na causa, o que o torna impedido de votar e vetar.
Não há lógica nenhuma no veto da Rússia, em causa na qual ela é diretamente interessada. Tal veto vai contra princípios basilares deontológicos e jurídicos, bem como serve apenas para desacreditar, mais ainda, o direito internacional, considerando que o próprio infrator se vê imune a qualquer sanção e continua a praticar matança de milhares de pessoas.
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