Por que o Brasil e a OCDE?

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE (OECD em inglês) constitui um foro composto por 37 países. Os países mais recentes a aderir à OCDE como membros plenos foram a Letônia em 2016, a Lituânia em 2018 e a Colômbia em 2020. Recentemente a Costa Rica foi convidada a fazer parte do grupo. Países como o Brasil, a Argentina e a Roménia devem ser os próximos a se tornarem membros plenos. Por reunir as maiores economias do mundo – como Estados Unidos, França, Alemanha, Japão e Reino Unido –, a OCDE também recebe o apelido de “Clube dos ricos”.

O principal objetivo desta organização é ajudar os países a desenvolverem políticas para uma vida melhor, aumentando as perspectivas de economias e sociedades mais fortes, inclusivas, mais justas e mais verdes. Países com melhores modelos de governança fazem melhor uso dos recursos dos contribuintes o que implica em maiores benefícios para as pessoas e para a sociedade como um todo.

O ponto forte da OCDE está na capacidade de ajudar os países a aprender uns com os outros e comparar as melhores práticas para que as soluções originadas em um país ou área possam ser adaptadas e aplicadas em outro lugar. De fato, a OCDE funciona quase que como um grupo de apoio aos seus países.

Com esse papel a organização promove o monitoramento regular do progresso, troca de informações, experiências, práticas e ferramentas de autoavaliação. Também apoia agendas de reforma que atendem à sociedade como um todo. Por se tratar de uma organização de cooperação ao desenvolvimento a OCDE revisa regularmente suas ferramentas, análises e padrões em busca de aprimora-los e eventualmente corrigi-los.

Por que, desde 2017 o Brasil quer tanto fazer parte da OCDE?

Em 2007 o Brasil se tornou parceiro chave (Key Partner) da OCDE, juntamente com a China, Índia, Indonésia e África do Sul, passando assim a ter direito de participar de órgãos técnicos, reuniões de grupos de trabalho e seminários de compartilhamento de informações. Sendo parceiro chave passou também a fazer parte de pesquisas e indicadores internacionais como o Pisa, o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes.

Todavia ser parceiro chave é bem diferente de ser membro da OCDE. A organização trocara de comando em primeiro de junho com a saída do atual secretário geral, Angel Gurría que ocupa o cargo há 15 anos e a posse do austríaco Mathias Cormann o que renova as esperanças do pedido de integração do Brasil ser aceito.

Ao entrar para OCDE, o país dará um gigantesco passo nas suas relações internacionais. Passando a ter acesso ao chamado “acervo” da OCDE que é uma coleção de estudos para melhorar políticas públicas em diversas áreas – como política econômica, trabalho, ciência e tecnologia, educação, meio ambiente e comércio o que inclui recomendações de melhores práticas e instrumentos jurídicos que os países membros devem cumprir.

Ao ter acesso as recomendações das melhores práticas, a novas tecnologias e a novos canais de interlocução com os demais membros da organização, a tendência será uma melhora no rating (classificação de risco) de crédito do Brasil perante as agências de risco (rating agencies), atraindo assim a entrada de capital estrangeiro para investimento no país. Como contrapartida aumenta a responsabilidade dos nossos governantes de cumprirem as metas e os compromissos estabelecidos pela própria OCDE, promovendo o aprimoramento do ambiente jurídico institucional, aumentando a segurança jurídica e o combate a corrupção.

Com o aumento da credibilidade e a abertura de novos canais de interlocução, haverá uma maior facilidade nas negociações e no fechamento de novos acordos comerciais, com perspectivas positivas em relação à nossa balança comercial. Entre outras coisas, a médio e longo prazo, a entrada do Brasil na OCDE pode vir a colaborar para o tão aguardado acordo entre o Mercosul e a União Europeia.

O Brasil tem potencial de alcançar posições muito melhores nos rankings mundiais de inovação e competitividade. O aumento potencial do PIB será apenas um dos muitos índices que podem melhorar. Esperamos ainda um avanço no índice de desenvolvimento humano (IDH). Considerando que o IDH está diretamente relacionado a qualidade de vida da população esse deve ser o maior benefício para o país.

Mas a influência positiva na construção de modelos mais efetivos de governança pública exige compromissos e esforços dos países membros. A correção de disfuncionalidades institucionais é condição básica para a implementação de melhores políticas públicas, econômicas e sociais. A dificuldade maior em países como o Brasil, como temos comentado de forma recorrente aqui neste espaço, está nas elites que criaram instituições que servem aos seus interesses e não aos interesses nacionais. Vencer estas barreiras é difícil porque requer vontade política e esta vontade, mesmo que expressada de forma inequívoca pelo voto popular, é frequentemente dispersada na própria disfuncionalidade das instituições políticas, incluindo do próprio sistema eleitoral.

Segundo a própria OCED, “reuniões são realizadas frequentemente entre oficiais brasileiros e experts de países da OCDE e do Secretariado da OCDE sobre temas de acordo mútuos, baseados em estudos analíticos. Isto resulta em uma relação mutuamente benéfica. O Brasil valoriza a oportunidade de discutir temas e desafios essenciais de políticas públicas no contexto multilateral e de aprender com a experiência dos países da OCDE que enfrentam desafios similares nas mais diversas áreas. Este relacionamento também beneficia os países membros e não-membros da OCDE ao permitir que eles adquiram um maior entendimento do Brasil à medida que este se torna um agente fundamental na economia globalizada”.

O empenho do atual governo brasileiro em tornar o Brasil um membro pleno da OCDE tem sido muito grande. Boa governança significa também um fortalecimento da própria democracia. Dentre vários outros países os EUA já manifestaram seu apoio a esta iniciativa do país. São boas as perspectivas que temos pela frente.