A medida vai proibir nomeação em cargos para quem foi condenado ou cumpre medida restritiva por violência doméstica e contra mulheres
Um último e triste levantamento sobre meninas e mulheres em situação de violência doméstica, entre janeiro de 2020 a maio de 2022, mostra que, em todo o país, os Tribunais de Justiça registraram pouco mais de 570 mil medidas protetivas de urgência para essas vítimas. No Pará, o número corresponde a 27 mil.
Segundo o DOL, Para intensificar as ações de proteção a essas vítimas, um Projeto de Lei, do Governo do Pará, foi assinado nesta quinta-feira (25) e será encaminhado para a Assembleia Legislativa (Alepa) prevendo a proibição da contratação em cargos comissionados e o impedimento à nomeação de quem foi condenado ou que está cumprindo medida restritiva por violência doméstica e contra mulheres.
A notícia foi comunicada hoje pelo governador Helder Barbalho após assinatura do documento. “Esta é uma iniciativa para demonstrar claramente a posição do Estado do Pará contra toda e qualquer violência de gênero e violência, principalmente, contra as mulheres do estado do Pará”, disse.
O documento segue para ser avaliado pelos deputados estaduais e demonstra o firme posicionamento estadual em manter medidas rígidas de combate e prevenção aos crimes que possam atentar contra a integridade das vítimas, independente do gênero, e protegendo, sobretudo as mulheres.
De acordo com o governador paraense, a iniciativa demonstra, claramente, a posição do Estado do Pará contra toda e qualquer violência de gênero, principalmente, contra mulheres. “Que isto sirva de exemplo, de estímulo para que, cada vez mais, homens e mulheres se respeitem e possam trabalhar com o espírito da paz, da harmonia, da família”, pontuou Helder Barbalho.
