Entidades cobram respeito às urnas eletrônicas e ao resultado que sair delas
Organizações e ativistas preocupadas com a clara intenção do presidente Jair Bolsonaro (PL) em executar um plano golpista nas eleições, estão articulando uma reação orquestrada à ameaça de ruptura democrática. As entidades vem alertando mais setores sobre a urgência da mobilização.
A conjuntura política brasileira é bastante grave, pois reúne um chefe do executivo federal que não possui chances de reeleição, uma vez que as pesquisas eleitorais apontam sua derrota no primeiro turno das eleições para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas que por ter entregue todo o orçamento do governo federal a uma série de políticos inescrupulosos – Centrão, e de ter distribuídos cargos a oito mil militares o faz permanecer em posição de ameaçar as eleições, o que faz de forma recorrente. Jair Bolsonaro ainda conta com apoio massivo de grupos rentistas em função do desmonte das empresas e demais instituições públicas. O agronegócio também apoia indiscriminadamente o presidente em função da sua postura antiambiental e de tolerância à garimpagem ilegal na Amazônia.
Diante deste quadro, centenas de entidades da sociedade civil, movimentos sociais e políticos, profissionais do direito, militantes e acadêmicos atuam, em público e nos bastidores, para traçarem o roteiro de uma resposta imediata a ataques efetivos contra a ordem eleitoral.
A maior parte das ações se dá em conjunto com o próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que sofre ataques gratuitos diários de Jair Bolsonaro. O tribunal ampliou o contato com vários segmentos para barrar a investida autoritária do presidente. Associações que participam de comissões montadas pelo TSE estão na linha de frente dos trabalhos, Outros grupos se mobilizam por conta própria se somando à guerra contra o tirano.
O jornal Folha de São Paulo faz o alerta e afirma que a bandeira de todos é única e clara: respeito às urnas eletrônicas e ao resultado que sair delas.
Está claro que a tarefa de evitar a ruptura institucional não caberá somente a uma instituição ou classe, mas a todos os setores do Estado e da sociedade, assim, uma rede que agrega mais de 200 organizações estão inseridas no debate.
Os caminhos adotados até aqui incluem ações de prevenção e alerta. São conversas dos movimentos com representantes do TSE, do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Congresso Nacional, além de diálogos em fóruns que reúnem plataformas de redes sociais e partidos.
Reduzir o alcance das campanhas de desinformação e das alegações infundadas de fraudes no pleito é visto como prioridade geral.
Um grupo de 15 pesquisadores que tem feito estudos sobre a máquina de fake news optou por não figurar publicamente como comunidade organizada, sob o argumento de que temem ataques da base do presidente.
Universidades dão o tom da luta
Os especialistas, ligados a universidades e reconhecidos em suas áreas, aparecem para divulgar as conclusões de suas pesquisas, mas sem se colocarem como parte de um movimento. A pedido dos próprios, a reportagem omite os nomes dos membros e do coletivo.
Líderes da articulação antigolpe enxergam semelhanças com a narrativa promovida por Donald Trump nos Estados Unidos em 2021, que culminou com a invasão do Capitólio e a morte de cinco pessoas.
A versão brasileira passa pela tentativa de desmoralização do Judiciário — Bolsonaro ameaça deixar de cumprir ordem judicial — e a incitação de apoiadores, inclusive policiais e atiradores esportivos.
“Com a deslegitimação dos tribunais, o direito sozinho não vai dar conta de funcionar como anteparo”, diz Estefânia Barboza, docente da Universidade Federal do Paraná que pertence à Demos, uma frente com professores de direito de vários estados que advertem sobre o risco à democracia.
“No momento crítico, vamos precisar da política e de todas as instituições, empresas, igrejas, sindicatos. E vai ter que ter povo na rua”, segue ela. “Muita gente subdimensiona a gravidade. Nós estamos apavorados. Eu não sou militante, sou professora, mas a situação me obriga a fazer algo.”
Rogério Sottili, que dirige o Instituto Vladimir Herzog e está engajado em discussões na Comissão Arns e em outros ambientes, afirma que Bolsonaro semeia elementos de ruptura desde 2018. “Mas esse jogo não vai dar em nada se antes gritarmos que ele quer fraudar o processo.”
“Não acredito que os militares vão botar tanque na rua para defender isso. Não é mais 1964 [ano do golpe militar]. O cenário é diferente”, segue Sottili, que destacou as intenções de votos no PT, partido do líder das pesquisas, Luiz Inácio Lula da Silva, com 48% de intenções no Datafolha, ante 27% de Bolsonaro.
Embora parte dos envolvidos nas coalizões faça oposição aberta ao atual mandatário ou declare apoio ao ex-presidente petista, muitos deles afirmam que as atividades são desconectadas de preferências.
“Nosso olhar não é partidarizado, não é contra nem a favor de um ou outro candidato”, diz Flávia, do Pacto pela Democracia, que se define como plural e apartidário. “O que sair das urnas terá que ser reconhecido. Queremos, inclusive, atrair apoiadores de Bolsonaro [para a causa].”
Na esfera partidária, o temor de golpe é mais robusto entre siglas de oposição ou independentes. Legendas aliadas do presidente se calam. Órgãos como a Procuradoria-Geral da República e entidades setoriais também demonstram apatia.
O Direitos Já! Fórum pela Democracia reuniu dirigentes de 11 partidos (como PC do B, PSDB, Podemos, Novo, PSD, PDT e PSB) para alinhar a resistência. “Queremos uma resposta firme e uníssona”, diz Fernando Guimarães, coordenador do movimento.
No ecossistema que tenta desenhar reações, são repetidas as cobranças de um posicionamento enfático do empresariado e da elite. Um argumento lógico é mencionado como justificativa para a adesão: um golpe, ainda que malsucedido, prejudicará automaticamente finanças e negócios.
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), por exemplo, se omite da questão até o momento.
Tampouco é discutida uma reedição do manifesto “Eleições serão respeitadas”, publicado em agosto de 2021 por mais de 250 representantes de peso do PIB, economistas, intelectuais, políticos, banqueiros, artistas e personalidades. A mobilização paralisou mesmo com a piora no cenário.
Parte da explicação está no fato de que parcela do empresariado se identifica ideologicamente com Bolsonaro e apoia a reeleição. Há poucos dias, na Associação Comercial do Rio de Janeiro, convidados aplaudiram discurso do presidente com ameaças ao STF e riram de piadas ofensivas a Lula.
Empresários paulistas com trânsito entre os pares e o meio político disseram ao jornal Folha de São Paulo, sob anonimato, que a inércia também pode estar ligada à vontade de parte do setor de fabricar uma terceira via. Segundo um deles, isso é visto como mais urgente do que interceder por eleições limpas.
“Quer motivo mais suficiente do que a elevação do risco Brasil para que a elite financeira se sinta pressionada e se contraponha a esse absurdo?”, reivindica Estefânia, do Demos.
O grupo da professora expressou suas preocupações em documentos enviados à ONU (Organização das Nações Unidas) e à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos). E pretende ainda acionar Mercosul e outros organismos multilaterais.
Em julho, uma comitiva viajará a Washington para reiterar esse pedido a autoridades e influenciadores do debate público global, de acordo com Paulo Abrão, diretor do WBO (Washington Brazil Office), centro que atua no tema em parceria com outras 32 entidades.
COMO SE ORGANIZA A RESISTÊNCIA AO GOLPE NA SOCIEDADE CIVIL
Roteiro da oposição
Líderes das organizações dizem que é preciso planejar ações em várias frentes (jurídica, política, social, internacional), mobilizar setores e pedir observadores estrangeiros. Lembram que nos EUA a tentativa de Trump ruiu porque forças (diplomacia, mídia, população) reagiram
O que é esperado
Ativistas dizem ser difícil prever datas ou armas a serem adotadas por Bolsonaro. Cenários podem ir de descumprimento de decisões judiciais até convocação de levantes. Há receio de decretação de estado de sítio em caso de conflitos ou convocação das Forças Armadas
Ações práticas
Grupos vêm abordando cortes (STF, TSE), Congresso e outras instituições para alertar sobre evidências e cobrar respostas. Também acionam organismos multilaterais (ONU, CIDH) em busca de acompanhamento das eleições, repúdio a ações autoritárias e eventuais sanções
Condições e riscos
O principal temor é o de que as Forças Armadas embarquem, mas a opinião mais frequente é a de que Bolsonaro não tem apoio majoritário para um golpe nem respaldo maciço da sociedade. Também há tensão sobre adesão de policiais e de bolsonaristas armados
Organizações envolvidas
Algumas das entidades mais atuantes integram o Observatório de Transparência Eleitoral, criado pelo TSE, como: Pacto pela Democracia, Artigo 19, Instituto Igarapé, Comitê Gestor da Internet, Rede de Ação Política pela Sustentabilidade, RenovaBR, Instituto Ethos, Educafro
Outras trincheiras
Também estão empenhados na causa: Direitos Já!, Comissão Arns, Coalizão para a Defesa do Sistema Eleitoral, Demos (Observatório para Monitoramento dos Riscos Eleitorais), Observatório da Democracia, Washington Brazil Office, Movimento Derrubando Muros
Em silêncio
Há pouca ou nenhuma mobilização em entidades do empresariado, como Fiesp, e em movimentos como MBL (Movimento Brasil Livre) e Vem Pra Rua.Há também uma letargia de instituições como Firjan, OAB, CNBB, CNA, CNI e Febraban.
Com informações da Folha de São Paulo
