Em paralelo às ações ostensivas, a Secretaria tem a Política Estadual de Mudança Climática com ações de mitigação e adaptação às mudanças do clima
No Pará, as ações contra quem não cumpre as leis ambientais e degrada a natureza estão cada vez mais fortalecidas. O trabalho, que vinha sendo realizado por meio da Operação Amazônia Viva, ganhou reforço com a operação Curupira, com o diferencial de instalação de bases fixas em municípios que concentram os maiores ilícitos ambientais: São Félix do Xingu, Novo Progresso e Uruará.
Desde a implantação da primeira base, da Operação Curupira, em 15 de fevereiro, em São Félix do Xingu, quase R$ 9 milhões, foram aplicadas em multas ambientais. O dado é da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), atualizado, até o dia 10 de abril.
Na Semas, equipes da Diretoria de Fiscalização Ambiental e da Assessoria de Inteligência Corporativa, com utilização de imagens de satélites fornecidas pelo Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam), com precisão nas informações, confirmadas pelas equipes in loco, nos territórios explorados ilegalmente, com rapidez e economia de custos.
“Enquanto tem uma equipe em campo, outra está no Cimam mapeando as áreas. E na hora que se identifica qualquer alteração na cobertura florestal, captura-se as coordenadas geográficas daquela região para encaminhar aos fiscais que estão em campo. As multas aplicadas demonstram que a Secretaria está fazendo o seu papel de fiscalizar e que quem comete o crime não ficará impune”, ressaltou o titular da Semas, Mauro O’de Almeida.
A operação curupira reúne agentes ambientais, servidores do Sistema de Segurança Pública: polícias Militar, Civil e Científica; Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, secretarias da Fazenda (Sefa) e de Administração Penitenciária (Seap), e Agência de Defesa Agropecuária (Adepará).
“A Semas na sua atividade específica fazendo as autuações, emitindo as multas, realizando as vistorias e análises das áreas, em contrapartida, as forças de segurança vem fazendo a sua parte com relação aos procedimentos criminais e ostensividade nessas áreas levantadas por meio de monitoramento. Todos os esforços empregados têm resultado em apreensões de maquinários que também já remontam grande quantitativo em real, bem como a apreensão de madeira e outros embargos. Tudo isso demonstra a importância da integração nas ações, que trabalham tanto na esfera administrativa com a aplicação de multas, mas também na esfera criminal com os procedimentos de prisões, apreensões e investigações por meio de inquéritos, demonstrando que o estado está presente e os ilícitos ambientais não ficarão impunes”, afirmou o secretário de segurança pública e defesa social, Ualame Machado.
Conciliação ambiental – Com o objetivo de finalizar processos punitivos através da quitação de multas que ainda não tinham sido resolvidos, a Semas realiza de forma constante os mutirões de conciliação ambiental que favorece os interessados para encerrar processos em aberto na Secretaria, com opção de desconto e parcelamento. A ação também visa à preservação e recuperação da qualidade do meio ambiente no Estado.
No último mutirão realizado nos municípios de Santarém, Altamira, Marabá e Belém, entre os meses de março e abril, 22 acordos foram fechados somando todas as audiências realizadas, o que culminou em total de R$ 138.296,72 à vista e R$512.565,72 parcelado resultando em um total de R$ 650.862,44. Os valores serão convertidos em novas ações de preservação ambiental.
Desenvolvimento sustentável – Paralelamente às ações de ostensividade, a Semas possui a Política Estadual de Mudança Climática (PEMC), criada em 2020, que reúne ações de mitigação e adaptação às mudanças do clima que perpassam desde a ações de redução das emissões de gases efeito estufa, preservação da floresta e geração de emprego e renda. A Semas está, por meio da PEMC, implantando o Plano Estadual de Bioeconomia a fim de gerar uma nova matriz socioeconômica no Estado. Também está em construção o Plano de Restauração Florestal que possibilitará outras opções de renda para aqueles que tiravam o seu sustento de atividades ilegais, além da elaboração do seu Sistema Jurisdicional de Redd+ e o Pagamento por Serviços Ambientais.
