Já são três cortes orçamentários só em 2022 – a desculpa seria o cumprimento do “teto de gastos”. Cerca de 80% dos municípios brasileiros estão sem remédios nas unidades básicas de saúde
Para o senador Jader Barbalho (MDB-PA), contingenciar a Saúde é atacar diretamente o bem-estar da população brasileira.
“Infelizmente, a prática e a experiência mostram que o governo sempre contingencia aquelas áreas que deveriam ser preservadas, como Saúde e Educação”, protestou o parlamentar.
Segundo o DOL, Barbalho apresentou à Mesa Diretora do Senado Federal, um voto de censura ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo anúncio do novo corte de R$ 6,73 bilhões no Orçamento de 2022, que recairão sobre essas duas áreas.
No terceiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, encaminhado na última sexta-feira (22) ao Congresso Nacional, o governo federal calculou uma necessidade adicional de bloqueio do orçamento de R$ 6,7 bilhões para cumprir o teto de gastos, a regra que impede que as despesas aumentem em ritmo superior à inflação.
Terceiro corte na saúde e educação
Jader Barbalho lembra que este é o terceiro contingenciamento anunciado em 2022 para o cumprimento do teto de gastos. “Com isso, os cortes já chegam a R$ 15,4 bilhões, sendo que R$ 12,7 bilhões continuam contingenciados”, informou o parlamentar. “No dia 31 de maio deste ano, protocolei no Senado Federal meu primeiro voto de repúdio ao ministro da Economia pelo bloqueio de R$ 3,23 bilhões do Ministério da Educação, que recaiu diretamente sobre as despesas de custeio e investimento das universidades e institutos federais, bem como sobre as entidades vinculadas ao Ministério da Educação, como a Capes (que coordena os cursos de pós-graduação), a Ebserh (que gerencia hospitais universitários) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que auxilia estados e municípios a garantir educação básica de qualidade”, lembrou Jader.
O senador ressaltou que, naquela época, os reitores das universidades já afirmavam que com o contingenciamento só teriam condições de cumprir com o pagamento das despesas até setembro deste ano. O corte representou 14,5% de todo o orçamento das universidades e 24,15% do recurso que garante o funcionamento de instituições federais de ensino superior.
“Se esse novo contingenciamento recair novamente sobre as universidades, institutos e entidades vinculadas ao MEC, esse prazo [até setembro] vai ser antecipado, o que pode gerar um verdadeiro caos na educação de jovens e adultos. É uma enorme tragédia que se prenuncia para a educação dos brasileiros. É condenar centenas de milhares de cidadãos e cidadãs ao empobrecimento intelectual, à limitação da capacidade de avançar e progredir na profissão escolhida. É uma lástima e uma triste marca deste atual governo, que se posiciona contra a educação superior”, lamentou.
Jader repudia ainda o corte na Saúde, que teve sua crise agravada desde o início da pandemia de Covid-19, com falta de insumos, medicamentos, equipamentos e próteses para transplantes, queda na cobertura vacinal, entre outros.
Dificuldades
A Confederação Nacional dos Municípios fez um levantamento recente que mostra que 80,4% das prefeituras do país estão sem remédios e insumos básicos para atender à população que depende de medicamentos fornecidos pelo governo federal através da Farmácia Popular. “Contingenciar a saúde é atacar diretamente o bem-estar da população brasileira”, disparou.
Os detalhes dos cortes nos ministérios e programas serão anunciados no final do mês com a publicação de decreto. Os cortes são feitos nas despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias, e incluem, por exemplo, pagamento de contas de energia, telecomunicações e água de edifícios públicos, sujeitas a corte em caso de inadimplência, além de serviços terceirizados de limpeza e segurança, manutenção de universidades, conservação de rodovias federais e ações da Defesa Civil para prevenir desastres.
