Até o momento, os réus condenados receberam penas que variam de 14 a 17 anos de prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira para condenar mais oito réus pelos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro. O julgamento acontece no plenário virtual do STF, com o ministro Alexandre de Moraes atuando como relator das ações.
As penas propostas por Moraes para esses oito réus variam de 3 a 17 anos de prisão, mas outros ministros discordaram e defenderam punições mais brandas. O julgamento deve ser concluído até o final do dia.
Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Até o momento, já há maioria para a condenação de Raquel de Souza Lopes, Gilberto Ackermann, Cibele da Piedade, Fernando Placido Feitosa, Fernando Kevin da Silva Marinho, Charles Rodrigo dos Santos, Felipe Nassau e Orlando Ribeiro Jr. Moraes defendeu penas mais leves, de três anos, para os dois últimos réus mencionados.
A definição final das penas dependerá devido às divergências na chamada dosimetria. No total, o STF já condenou 12 pessoas por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro.
Além dos oito réus atualmente em julgamento no plenário virtual, há outros dois acusados aguardando decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para serem pautados no plenário físico.
A modalidade de julgamento virtual tem gerado controvérsia, com a OAB contestando a legalidade do processo nas ações relacionadas aos ataques de 8 de janeiro, alegando violação do devido processo legal, contraditório e direito de defesa.
Nos julgamentos virtuais, os ministros apresentam seus votos durante uma semana, sem discussão entre os membros da corte. A defesa dos réus questionou a competência do STF para julgar os casos e a igualdade de condições no processo.
Até o momento, os réus condenados receberam penas que variam de 14 a 17 anos de prisão. As divergências na dosimetria resultaram em atrasos na definição das penas.
Este é o desenrolar dos julgamentos relacionados aos ataques de 8 de janeiro, em que a maioria dos réus foi enquadrada em crimes como associação criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Também foram aplicadas multas de R$ 30 milhões para todos por danos morais coletivos.
O primeiro julgamento físico condenou três réus, incluindo Aécio Lúcio Costa Pereira, com pena de 17 anos de prisão, e os julgamentos virtuais prosseguiram com novas condenações.
A polêmica modalidade virtual gerou debates sobre a adequação do processo e a garantia dos direitos dos réus, tornando os julgamentos relacionados aos ataques de 8 de janeiro um tópico de considerável interesse e discussão na sociedade brasileira.
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