Ministros do STF votam para tornar réus dois deputados e um suplente do PL por corrupção passiva e organização criminosa em esquema que desviou recursos públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta semana para processar dois deputados federais e um suplente do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, por corrupção passiva e organização criminosa. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que Josimar Maranhãozinho (PL-MA), líder do grupo, Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) solicitaram propina de R$ 1,6 milhão ao prefeito de São José do Ribamar (MA) para liberar R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares a serem destinadas à saúde pública.
A PGR afirma que Maranhãozinho liderava um esquema de desvio de recursos e chegou a ser flagrado com maços de dinheiro em outra investigação. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com votos favoráveis já registrados dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
O esquema de corrupção
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) atuaram em conjunto para solicitar vantagens indevidas ao prefeito. O ministro-relator Cristiano Zanin destacou em seu voto que há “evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita” para garantir o pagamento da propina.
O esquema contava ainda com a participação de lobistas e agiotas, que realizavam empréstimos aos parlamentares em troca da indicação de emendas orçamentárias para prefeituras. Posteriormente, os agiotas cobravam dos prefeitos o reembolso dos valores emprestados, fechando o ciclo de desvio de recursos públicos.
Flagrantes e investigações anteriores
Josimar Maranhãozinho, líder do grupo, já havia sido alvo de outras investigações. Em uma delas, foi flagrado com maços de dinheiro, segundo a PGR. A investigação que levou à denúncia atual começou em novembro de 2020 e revelou uma rede complexa de corrupção que envolvia não apenas os parlamentares, mas também intermediários e agiotas.
Votos e próximos passos
Além dos votos já registrados de Zanin, Moraes e Cármen Lúcia, os ministros Luiz Fux e Flávio Dino, que também compõem a Primeira Turma, têm até o dia 11 de março para apresentar seus votos. A expectativa é que a maioria já formada seja mantida, confirmando o processamento dos acusados.
Um golpe contra a impunidade
A decisão do STF representa um passo importante no combate à corrupção e à impunidade no cenário político brasileiro. Ao processar deputados e suplentes envolvidos em esquemas de desvio de recursos públicos, o tribunal reforça o compromisso com a transparência e a responsabilização de agentes públicos. O caso também serve como um alerta para a necessidade de maior fiscalização e controle no uso de emendas parlamentares, que frequentemente são alvo de práticas ilícitas.
