Lei nº 12.965/2014

Justiça

Ministra do STF suspende MP que altera o Marco Civil da Internet

Redação - 14 de setembro de 2021

Decisão atende pedido da OAB e de partidos políticos A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (14) a eficácia da medida...

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