Medida atende demanda do STF, que questionou fonte orçamentária
O Senado aprovou hoje (4) projeto de lei complementar que viabiliza a transferência de recursos de...
Julgamento virtual será finalizado amanhã
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (15) para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que...