O ministro Augusto Nardes, que é o relator do caso no TCU, tomou a decisão de emitir a medida cautelar
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma proibição para que Jair Bolsonaro não possa utilizar, dispor ou vender as joias “dadas” pela Arábia Saudita até que as investigações sobre o caso sejam concluídas. As informações são do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles.
O ministro Augusto Nardes, que é o relator do caso no TCU, tomou a decisão de emitir a medida cautelar em resposta ao pedido feito pelo Ministério Público junto ao TCU e pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).
O TCU iniciou a investigação para apurar se houve tentativa de violação das normas que regem a entrada de bens no país e para averiguar possíveis violações à distinção entre bens públicos e pessoais.
Nardes também ordenou a realização de uma diligência conjunta entre a Polícia Federal e a Receita Federal, além de solicitar o depoimento de Jair Bolsonaro e do ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Bolsonaro deve manter todo o acervo de joias objeto do processo em exame intacto e sob sua custódia, na qualidade de fiel depositário, até que haja uma decisão posterior da Corte. Ele deve se abster de utilizar, dispor ou alienar as joias durante este período.
Recentemente, Nardes participou de um julgamento em que se posicionou favorável à devolução dos relógios recebidos pela comitiva de Bolsonaro em uma viagem ao Catar em 2019.
Na mesma linha, o TCU abriu uma investigação para averiguar possíveis irregularidades na entrada das joias da Arábia Saudita no país, uma vez que Bolsonaro ficou com uma das caixas de joias que teriam sido recebidas como presentes. A outra caixa, que seria destinada à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, foi retida na alfândega. (Artigo escrito com apoio de inteligência artificial).
