“Não há por que o TSE se dobrar aos ditames e à tutela das Forças Armadas”, escreve a jornalista Denise Assis
Denise Assis
De que cor é o cavalo branco de Napoleão? A pergunta lhe soa absurda? Pois muito mais são as 88 questões enviadas pelas Forças Armadas ao Tribunal Superior Eleitoral (STE). Simplesmente porque elas não querem dirimir dúvida alguma, mas tumultuar o processo eleitoral deste ano, previsto para outubro. A cada soma de respostas, eles enviam mais uma rama de perguntas, cujas respostas já estão contempladas no Código Eleitoral.
E a cada nova investida o TSE cede um pouco do seu poder de controle sobre o pleito. Onde estão os congressistas? Onde estão as instituições da sociedade civil que não se posicionam de maneira dura contra o golpe em curso que já fez eco até mesmo no Estado americano?
Vamos deixar que eles venham nos “formatar”, ou vamos nós desmascarar de vez esta farsa à qual já se incorporou o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que abdicou do cargo de Comandante Geral do Exército, para ser investido no de ministro subordinado aos devaneios de um presidente que deve demais para aceitar perder a eleição?
Bolsonaro teme trocar a faixa presidencial por um par de algemas para si e para os filhos – isto se a mulher escapar de também ser processada – e arrasta para a sua desdita o mesmo general que em Sete de Setembro do ano passado foi capaz de frear o golpe já em curso, às portas da suprema Corte. O Brasil anseia por votar no início de outubro, general, e o seu papel não é o de colocar tudo a perder.
É hora de nos perguntarmos para onde foram os brios do general? Mergulhou no lago Paranoá? Para onde foi o seu senso de responsabilidade para com o país, que espera de alguém que permanece na ativa, tendo sob si um contingente de quase 500 mil homens -outro grave erro e permissividade -, a garantia da democracia e da vontade popular?
Já não menciono o “modo Barrichello” dos presidentes do Supremo, Luiz Fux e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, que só foram perceber a agudez da crise nacional, 14 dias depois de verem aquele poder desafiado por um miliciano, “adotado” por um presidente que de longe vem dando apoio para esse segmento do crime.
Remexam nos arquivos da Câmara e o verão lamentar em discurso, que os milicianos do Rio de Janeiro não estivessem tão organizados quanto os da Bahia. Pesquisem os anais da Assembleia do Rio de Janeiro (Alerj) e lá encontrarão homenagens de Flávio Bolsonaro a um policial que recebeu a comenda em sua cela do sistema penitenciário.
Fux e Pacheco não se tocaram da gravidade do momento, (ou se fizeram de mortos), cozinharam a crise a fogo brando até sentir o calor do fogão nos fundilhos, motivados que foram pelo vazamento da notícia de que o diretor da CIA, Williams Burns, que por aqui esteve em julho do ano passado e ontem fez chegar à imprensa brasileira, pela Reuters, sua preocupação com a corrida eleitoral no país.
por que só agora? Porque só agora chegou às suas mãos – e a de vários parlamentares do Congresso americano e autoridades do alto escalão daquele país, um relatório elaborado por acadêmicos e instituições da sociedade civil no Brasil e nos Estados Unidos, conforme noticiado pela BBC News Brasil. Isto porque o Brasil nem sequer conta com um embaixador americano designado para aqui servir. O dossiê de 25 páginas pede aos americanos que se mantenham vigilantes sobre a eleição de 2022 e zelem pelas liberdades individuais e a democracia, em sua relação diplomática com o país, acima de interesses geopolíticos e comerciais.
“Bolsonaro está criando condições para um ambiente eleitoral muito instável e, se perder, o mundo deve lembrar o ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio dos EUA e estar preparado para testemunhar uma versão provavelmente mais extrema disso no Brasil”, afirma o documento ao qual a BBC News Brasil teve acesso.
A pouco mais de cinco meses das eleições, membros do alto escalão do governo Joe Biden e do Congresso dos Estados Unidos tomaram conhecimento que, tal como nos anos de 1970, o Brasil se prepara para uma “quartelada”, ou o que quer que esteja Bolsonaro preparando, com a conivência das Forças Armadas. É vergonhoso, é démodé, é ação de republiqueta.
Não há por que o TSE se dobrar aos ditames e à tutela das Forças Armadas, quando desde que as urnas eletrônicas foram criadas em 1995, por pesquisadores do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), do Centro Técnico Aeroespacial e técnicos da Justiça Eleitoral, elas funcionam perfeitamente. As urnas entraram em atividade nas eleições municipais do ano seguinte (1996), em 57 cidades, com sucesso. E já em 2000 todo o processo eleitoral foi eletrônico. Com o passar do tempo, o sistema se aprimorou.
As urnas são produzidas por uma empresa externa, sob acompanhamento do TSE. Para as eleições de 2020, a fornecedora foi a empresa americana Diebold, que já atuou em outras eleições. Para 2022, a companhia brasileira Positivo venceu a licitação do governo brasileiro para fornecer o equipamento.
Os aparelhos contam com sistema próprio, produzido por técnicos do TSE, e não tem conexão com a internet ou redes externas. Os votos são armazenados em cartões de memória que, após o término da eleição, são compartilhados com o TSE.
O processo eleitoral é claro e preciso. O seu cargo, general Paulo Sérgio, é o de ministro da Defesa. O senhor pode ter jurado fidelidade a um governo passageiro – espera-se -, mas enquanto general da ativa o senhor serve ao país, ao Estado Brasileiro, e não ao governo Bolsonaro. O senhor está, no momento, cedendo às aventuras de alguém que deve e teme, mas ao retornar para o comando de suas fileiras, terá na sua biografia a nódoa de ter corroborado com os delírios de alguém que ameaça arrastar o país para uma ditadura.
