Desembargadores da 4ª Câmara Criminal devem se reunir para julgar dois pedidos da defesa dos policiais militares: anular prisões dos agentes ou reconhecer indulto do presidente Jair Bolsonaro. Decreto beneficiaria 69 PMs com extinção das condenações por matarem presos em 1992.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deverá decidir em 31 de janeiro de 2023 se os policiais militares condenados à prisão, no caso conhecido como Massacre do Carandiru, deverão receber o último indulto dado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em 23 de dezembro de 2022.
Em 2 de outubro de 1992, 111 presos foram mortos durante invasão da Polícia Militar (PM) para conter rebelião no Pavilhão 9 da Casa de Detenção em São Paulo.
A informação sobre o possível julgamento do indulto é de fontes do g1. Procurada nesta segunda-feira (26), a assessoria de imprensa do TJ-SP confirmou para o último dia de janeiro apenas a realização do julgamento que pode decretar as prisões dos agentes da PM.
Dos agentes condenados, cinco morreram e atualmente 69 deles continuam vivos. Os outros 34 presos teriam sido mortos pelos próprios companheiros de cela.
Os PMs foram punidos com penas que variam de 48 anos a 624 anos de prisão. Pela lei brasileira, no entanto, ninguém pode ficar preso mais de 40 anos por um mesmo crime. Mesmo assim, em 30 anos, nenhum dos agentes condenados foi preso pelos crimes.
‘Contenção do Carandiru’
Foto de 2013 mostra 111 cruzes são vistas em frente ao Largo São Francisco, em São Paulo, por alunos da Faculdade de Direito, em lembrança aos mortos do massacre do Carandiru — Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão
Fonte: G1
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