O dinheiro foi retido em favor do fantoche dos Estados Unidos, o golpista Juan Guaidó
O Governo da Venezuela ganhou a ação no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa contra o banco português Novo Banco pela devolução de 1.352.739.694,68 euros – cerca de 1.500 milhões de dólares – pertencentes a várias entidades públicas, informou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Yván Gil.
Conforme se lê na sentença publicada esta quarta-feira, a entidade financeira é obrigada a entregar ao Estado venezuelano “o pagamento do saldo final à data da rescisão dos contratos e juros de mora”.
“Isso é fruto de um longo trabalho e sobretudo da resistência do povo venezuelano e do governo de Nicolás Maduro, que não se deixa dobrar pelas ameaças do imperialismo e da oposição golpista”, explicou Gil.
Por que os fundos foram congelados? – Os recursos estavam retidos desde 2019, quando Portugal ignorou as autoridades venezuelanas em favor do fantoche dos Estados Unidos, o golpista Juan Guaidó e, desde então, tem sido motivo de atrito entre Caracas e Lisboa.
O acórdão indica que “no início de 2019, o Novo Banco recusou-se a executar várias ordens de transferência que lhe foram transmitidas pelos demandantes – as referidas entidades públicas venezuelanas – alegando a situação política na Venezuela e a aplicação de sanções internacionais a entidades públicas venezuelanas” por o governo dos EUA.
A isso se referiu diretamente o presidente Nicolás Maduro em discurso transmitido em março daquele ano, no qual exigia a devolução dos 1.726 milhões de dólares depositados na entidade portuguesa, uma vez que sua administração exigia que comprassem alimentos e remédios. “Por que estão tirando esse dinheiro da gente? É nosso”, questionou o presidente.
Compra de vacinas – Por seu lado, a vice-presidente Delcy Rodríguez denunciou em 2021 que Portugal impediu o Novo Banco de processar transferências do Estado venezuelano destinadas à compra de vacinas contra a covid-19 através da Organização Pan-Americana da Saúde.
Depois, disse, a entidade respondeu à Venezuela: “De acordo com as leis e regulamentos aplicáveis e, com a instrução recebida das autoridades portuguesas, não podemos satisfazer o seu pedido de libertação dos fundos”.
“Eles se gabam – a Europa culta e civilizada – de falar em crise humanitária, que a crise humanitária na Venezuela deve ser enfrentada, mas quando se trata realmente da Venezuela acessar seu patrimônio, seu dinheiro, para atender à pandemia, a resposta é ‘não'”, criticou o responsável.
Batalha nos tribunais – Tal como aconteceu com as 31 toneladas de ouro depositadas no Banco de Inglaterra, a Venezuela optou por recorrer aos tribunais locais para tentar recuperar o dinheiro público confiscado no Novo Banco.
Segundo o parecer judicial desta quarta-feira, a agência escondeu-se atrás de “dúvidas” sobre a legitimidade dos representantes das entidades reclamantes, para não devolver o depósito.
No entanto, a decisão favorável obtida em Lisboa constitui uma exceção ao que tem acontecido com ativos venezuelanos depositados ou registrados nos EUA e em alguns países da Europa Ocidental.
Em junho passado, o Tribunal de Apelações de Londres rejeitou as alegações venezuelanas, com base na declaração de nulidade do conselho de administração do Banco Central da Venezuela nomeado por Juan Guaidó, para impedi-lo de acessar suas reservas de ouro.
Da mesma forma, um tribunal do Distrito de Delaware, nos Estados Unidos, autorizou o leilão da Citgo Petroleum, considerado o ativo venezuelano mais valioso fora de suas fronteiras, para honrar supostas dívidas não reconhecidas por Caracas.
Conforme denunciou o presidente da Assembleia Nacional do país sul-americano, Jorge Rodríguez, o refinador com sede em Houston, estaria na mira da Delek Holdings, empresa israelo-americana cujo diretor-geral é parente de Guaidó.
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