O Instituto de Colonização e Reforma Agrária – Incra destacou que não há transferência de recursos do Incra para a entidade credenciada
O Incra emitiu Nota de Esclarecimento a respeito da matéria publicada pelo Portal Metrópole no último domingo (19). No documento o órgão federal informa que a igreja Assembleia de Deus Raiz de Jessé não perceberá quaisquer ganho pecuniário, haja visto que os recursos destinados pelos programa de habitação da reforma agrária são repassados diretamente às famílias camponesas beneficiárias.
A associação da Assembleia de Deus Raiz de Jessé teria sido credenciada por apresentar a documentação de acordo com o Decreto 9.424/2018 e a Instrução Normativa 101/2020, que regulamenta a aplicação do crédito Habitacional e de Instalação. A legislação citada determina a publicação de um edital de credenciamento de entidades sem fins lucrativos, o que aconteceu com a associação citada.
CONFIRA A NOTA DO INCRA – BA
Com relação à nota divulgada pelo colunista Guilherme Amado, no portal de notícias Metrópoles, neste domingo (19/6), e comentada pela Voz do Pará, sobre o credenciamento da Assembleia de Deus Raiz de Jessé, a Superintendência Regional do Incra na Bahia esclarece que o credenciamento se limita aos serviços de elaboração de projetos e construção de moradias da modalidade Habitacional do Crédito Instalação.
Além disso, a regional baiana ressalta os seguintes pontos:
1 – Não há transferência de recursos do Incra para a entidade credenciada. Da mesma maneira, essa associação não pode efetuar cobrança às famílias. Destacamos que o recurso para construção ou reforma das habitações é transferido do Incra diretamente para as famílias beneficiárias por meio de cartão bancário.
2 – A associação da Assembleia de Deus Rais de Jessé foi credenciada por apresentar a documentação necessária, de acordo com o Decreto 9.424/2018 e a Instrução Normativa 101/2020, que regulamenta a aplicação da modalidade Habitacional, do Crédito Instalação. A norma determina a publicação de um edital de credenciamento de entidades sem fins lucrativos, o que aconteceu com a associação citada.
3 – Essa etapa não significa a habilitação para construção de casas, reforma ou fiscalização. Ressaltamos que a escolha acontece por meio de assembleia nos assentamentos. As famílias beneficiárias da linha de crédito escolhem a entidade que quer estabelecer parceria, entre as associações previamente credenciadas pelo Incra.
4 – É com base nesta indicação que a entidade escolhida pelas famílias apresenta novas documentações à superintendência. Caso o projeto proposto seja aprovado, é assinado um acordo de cooperação técnica. No entanto, reiteramos que não há transferência de recurso entre o Incra e a entidade.
Acrescentamos ainda que a modalidade Habitacional do Crédito Instalação do Incra é voltada à construção de moradias em assentamentos. O recurso total é de R$ 34 mil, por família, liberado em duas etapas de R$ 17 mil.
É preciso a comprovação da execução do cronograma da primeira etapa das obras, para que a segunda parte do recurso seja liberada. Ao final, a entidade apresenta os laudos de conclusão das unidades habitacionais e a família atesta o recebimento destas habitações.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação Social do Incra/BA
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