O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), retirou nessa quinta-feira (20) o sigilo de todos os documentos referentes ao processo sobre os valores recebidos pelo ex-juiz Sergio Moro, declarado parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos processos contra o ex-presidente Lula na Lava Jato, quando foi contratado pela consultoria norte-americana Alvarez & Marsal, administradora judicial da construtora Odebrecht.
Segundo a tabela de pagamentos feitos à Alvarez & Marsal no Brasil como administradora judicial, 75% deles são provenientes de empresas quebradas pelas investigações da Lava Jato, que tinha em Sérgio Moro o juiz principal, na 13ª Vara Federal de Curitiba.
O Grupo Odebrecht é o principal cliente. A Alvarez & Marsal recebeu por mês R$ 1 milhão da Odebrecht e da Atvos (antiga Odebrecht Agroindustrial). Além disse, a empresa também auferiu R$ 150 mil da Galvão Engenharia; R$ 115 mil do Estaleiro Enseada (que tem como sócias Odebrecht, OAS e UTC); e R$ 97 mil da OAS.
Com a Odebrecht já são 30 meses de contrato. Do que se tem notícia, a construtora baiana tem honrado os pagamentos milionários — que estão sendo depositados judicialmente, em razão de uma decisão da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Mas a Odebrecht quer revisar seu acordo de leniência e está inadimplente com a União.
A decisão pela publicidade do processo que tramita no TCU foi tomada após pedido do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU. Na última terça-feira (18/1), Dantas já havia concedido ao MP acesso integral ao contrato de Moro com a empresa.
No despacho, o ministro explica que a documentação da contratação de Moro até o momento não foi apresentada na íntegra. Apenas foram indicados excerto de cláusula contratual e termo de distrato do ex-juiz com uma das empresas que compõem o grupo empresarial no Brasil. Segundo Dantas, não haveria necessidade de tratamento sigiloso aos documentos, e os trechos especificamente sigilosos já estão tarjados.
Quanto às informações relativas aos processos em que a Alvarez & Marsal atua como administradora judicial e aos honorários estabelecidos, o ministro lembrou que são públicas e podem ser obtidas por meio de consultas às respectivas varas de falências e recuperações judiciais. (Com informações do Conjur).
