Governo do Pará converte direito ao transporte em mercadoria e leiloa cerca de 526 Km de malha rodoviária estadual entre Marabá e Marituba

O Governo do Pará concedeu à iniciativa privada cerca de 526KM de malha rodoviária estadual, que interliga a cidade de Marabá, cidade localizada na região sudeste do Estado, até o município de Marituba, na Região Metropolitana de Belém. A Rodovia é uma via de escoamento de grãos, pecuária, minério, papel e celulose. Na prática, a privatização da rodovia representa a transformação do direito ao transporte do cidadão em mercadoria, pois a função primária da estrada deixa de ser escoamento da produção e deslocamento de pessoas para se converter em uma fonte de lucros para especuladores da bolsa de valores.

A iniciativa do governador contrasta com a necessidade de ampliação e diversificação do modal de transporte do Estado do Pará, cuja a necessidade é de infraestrutura logística que transporte de grande quantidade de cargas bastante pesadas entre distâncias gigantescas. A ação governamental mostra que o governo do Pará abandonou a infraestrutura de transporte à própria sorte, terceirizando a obra às empresas privadas e os custos aos usuários. 

Ao abdicar de construir ferrovias, Helder Barbalho expõe o fracasso da sua política de transporte. A visão estapafúrdia do  governador sobre trânsito e transporte, remonta a defesa histórica que ele faz da construção da inviável Hidrovia Araguaia-Tocantins, que exige a abertura de 40 km de canal nas rochas sob o rio Tocantins, no município de Itupiranga, obra que seria extremamente agressiva ao meio ambiente e teria custos exorbitantes. Caso viesse a ser construida, a Hidrovia só funcionaria no período das chuvas amazônicas, uma vez que o Tocantins está bastante degradado e com muitos trechos rasos que impediriam a circulação das barcaças.

O leilão da concessão da rodovia no Pará se associa ao caráter neoliberal da teoria econômica, que defende a livre iniciativa e a privatização de serviços públicos, ou seja o usuário quem passa a pagar a conta.

Ao conceder a gestão da rodovia para a iniciativa privada, o governo espera melhorar a eficiência na gestão, aumentar o investimento e incentivar o desenvolvimento econômico da região.

COBRANÇA DE PEDÁGIO

A cobrança de pedágio e a geração de receita extra de impostos são exemplos de como a concessão busca a rentabilidade para os investidores e, por consequência, para a economia. Além disso, a geração de empregos diretos e indiretos também é vista como uma forma de fortalecer a economia local. A proposta vencedora com deságio de 100% sobre a contraprestação dos serviços públicos é um indicativo de que a empresa está disposta a assumir os riscos de investir na concessão da rodovia, em busca de lucro e rentabilidade a longo prazo.